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Simulado

Polícia Militar - Direito Penal Básico




1. O Direito Penal tem como principal função:





2. O princípio da legalidade penal estabelece que:





3. A lei penal pode retroagir:





4. Crime é:





5. Tipicidade significa:





6. Ilicitude é:





7. Culpabilidade é:





8. Dolo é:





9. Culpa ocorre quando há:





10. Crime doloso é aquele em que:





11. Crime culposo é aquele em que:





12. A imputabilidade penal significa:





13. Menores de 18 anos são:





14. A pena tem como finalidade:





15. A pena privativa de liberdade é:





16. A pena de multa consiste em:





17. A legítima defesa exclui:





18. Estado de necessidade exclui:





19. Erro de tipo afeta:





20. Erro de proibição afeta:





21. A tentativa ocorre quando:





22. Consumação do crime ocorre quando:





23. Desistência voluntária ocorre quando:





24. Arrependimento eficaz ocorre quando:





25. Crime impossível ocorre quando:





26. Concurso de pessoas ocorre quando:





27. Autor do crime é aquele que:





28. Partícipe é aquele que:





29. A pena pode ser:





30. A pena restritiva de direitos substitui:





31. Prescrição é:





32. Anistia é concedida por:





33. Indulto é concedido por:





34. Graça é concedida por:





35. Extinção da punibilidade significa:





36. A pena deve ser proporcional:





37. Princípio da anterioridade significa:





38. O agente inimputável:





39. Medida de segurança é aplicada a:





40. A culpabilidade envolve:





41. Erro de tipo essencial:





42. Erro de proibição inevitável:





43. Crime formal é aquele que:





44. Crime material exige:





45. Crime de mera conduta:





46. Princípio da intervenção mínima indica que:





47. Princípio da ofensividade exige:





48. Princípio da culpabilidade impede:





49. Tempo do crime é considerado:





50. Lugar do crime é considerado:












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